Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva no final de dezembro cai como uma bomba a quem necessitar utilizar o dinheiro do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A determinação cancela a cobertura de atendimentos feitos com cobertura do seguro em hospitais conveniados com o SUS, como é o caso do Hospital de Azambuja, em Brusque.

De acordo com a nova regra, o DPVAT somente poderá ser utilizado em hospitais privados. Segundo o administrador do Hospital de Azambuja, Hilário Borchardt, a mudança vai causar um grande impacto no aspecto financeiro da entidade, pois nos últimos dez meses cerca de 1850 pessoas foram atendidas no hospital pelo seguro. "Na verdade isso significa duas coisas. A primeira é a perda de uma remuneração praticamente particular e a segunda é que os valores estavam sendo poupados do SUS, pois não usávamos dinheiro do Sistema Único de Saúde para esse serviço" destaca ele, afirmando que agora será preciso buscar novos recursos junto ao governo para que se possa suprir seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre.

Ele nega, entretanto, que o hospital tenha suspendido o atendimento de pessoas que sofreram acidentes após a emissão da MP 451, que cancela o DPVAT nas unidades conveniadas ao SUS. "Continuamos a nos comportar como se o DPVAT estivesse funcionando normalmente" afirma Borchardt. 

A Associação de Hospitais de Santa Catarina (Ahesc) e a Federação dos Hospitais de Santa Catarina (Fehoesc) enviaram à Procuradoria da República em Florianópolis um documento pedindo apoio para que a MP 451 seja reconhecida como ilegal.